De acordo com a Justiça Eleitoral, o eleitor tem até o dia 08 de maio para resolver pendências e ficar apto a votar nas eleições de 06 de outubro 5t1u5w
A RMC (Região Metropolitana de Campinas) tem 138.356 eleitores com títulos cancelados pela Justiça Eleitoral e estão impedidos de votar nas eleições municipais deste ano, caso não regularizem a situação. Em Paulínia, são 5.303. Os dados foram fornecidos pelo TRE-SP (Tribunal Superior Eleitoral).
Os títulos foram cancelados por ausência às urnas em três turnos de eleição, sem justificativa, ou por não comparecimento à revisão biométrica, explica o TRE-SP. Em todo o Estado, são mais de 1,9 milhão de eleitores excluídos do cadastro eleitoral.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o eleitor tem até o dia 08 de maio para resolver pendências e ficar apto a votar nas eleições de 06 de outubro para prefeito, vice-prefeito e vereador (veja reportagem nesta página). “Caso esteja com o título cancelado, a eleitora ou o eleitor deve fazer uma revisão de dados ou transferência (se tiver mudado o seu domicílio) para ficar em situação regular e votar nas eleições 2024”, explica nota da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.
O Tribunal esclarece que os títulos cancelados por ausência à revisão biométrica de 2019, reativados excepcionalmente para que os eleitores pudessem votar nas eleições de 2020 e 2022 (período pandêmico), retornaram ao status de cancelado para aqueles que não compareceram às eleições 2022, nem fizeram revisão ou transferência do título.
Quem fez o cadastro da biometria há mais de dez anos, ou tiver uma coleta com qualidade insatisfatória, será notificado pela Justiça Eleitoral para comparecer ao cartório em 30 dias para validação do pedido. Para votar nas eleições 2024, não será obrigatório o cadastramento biométrico, observa o TRE-SP.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão com o título de eleitor cancelado não pode tomar posse em concurso público, obter aporte ou F, fazer matrícula em universidade pública, obter empréstimos em instituições de crédito mantidas pelo governo, participar de concorrência pública, dentre outros.
Já está disponível o atendimento online tanto para o primeiro título, como atualização cadastral e regularização de pendências com a Justiça Eleitoral. Para realizar o atendimento presencial, os cartórios eleitorais de todo o Estado retomaram as atividades, na segunda-feira (08), informou o TRE-SP. Nesse caso, é preciso agendamento.
Quem está com o título eleitoral cancelado e quer acertar a situação, o primeiro o é pagar uma multa de R$ 3,51 por turno em que não votou e não justificou, orienta o TRE. A guia de recolhimento pode ser emitida online no site do Tribunal ou pelo aplicativo E-Título.
